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Este julgamento possui preocupado advogados previdenciários porque este número do autuações pode aumentar. Hoje muitas companhias usam este ticket ou este vale-refeiçãeste como forma por custear a alimentaçãeste Destes empregados.

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A Câmara Superior por Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o auxílio-alimentação, pago em dinheiro ou em cartãeste ou ticket alimentação, integra salário para efeito por recolhimento de contribuições previdenciárias.

Advogado. Professor do cursos preparatórios, de cursos por pós-graduaçãeste e de graduaçãeste há Muito mais do 20 anos. Autor de diversas…

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Portanto, o adicional se mostra devido ao empregado exposto de maneira permanente ou intermitentemente, não bastando a exposição extraordinária ao perigo de modo a a percepção do acré especialmentescimo legal.

Quando os 27 médicos assinaram a ata do fundaçãeste, em oito de dezembro por 1971, não suspeitavam manter-se dando este primeiro passo do uma longa trajetória por sucesso. O cooperativismo atraiu a simpatia dos mé especialmentedicos brasileiros e, a partir por entãeste, nãeste parou por crescer.

Este adicional de periculosidade é devido a todos aqueles empregados de que exerçam atividades perigosas, representando verdadeiro plus salarial em razão do perigo a qual estão submetidos, dependendo de garantido na Constituiçãeste Federal de 1988 (clique aqui), no seu artigo 7º, XXIII, in verbis:

Assim sendo, observa-se preocupaçãeste preventiva da legislação, procurando similarmente identicamente conjuntamente tomar valer as convenções da Organização Internacional do Produção - OIT ratificadas pelo País do futebol nesse sentido, DE quais sãeste exemplos as Convenções 119 e 155 da OIT.

"É indispensável saber em que lei vivemos: o espie esses caras estado de dúvidas, tanto em política propriamente dita, saiba como em economia e questões financeiras, é o pior do todos ESTES estados."

Schneider ressalta de que este Postalis tem 1 plano para equacionar este dfoificit, qual inclui 1 montante por R$ 1,8 bilhãeste a receber da patrocinadora que deixou de ser pago em maio do 2014. “Quando houve este saldamento do plano, haviam alguns custos anteriores ao saldamento que, por um pacto coletivo Destes Correios, ficaram tais como uma obrigaçãeste da patrocinadora custear e nãeste foi cumprido”, explica o diretor.

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“Assim sendo, constata­-se de que o auxílio­-alimentaçãeste ora tratado não satisfaz a nenhuma das modalidades legais que autorizariam sua própria exclusão do salário por­ contribuição.

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